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Políticas de Termos de Uso

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Políticas de Termos de Uso

TERMOS DE USO DA GEO SEM FRONTEIRAS

Este website e seus conteúdos são oferecidos por GEOPROCESSAMENTO SEM FRONTEIRAS LTDA (CNPJ: 28.665.577/0001-31), também denominada GEO SEM FRONTEIRAS, registrada no CREA-RJ sob nº 2018201404. O acesso e uso do website www.geosemfronteiras.org implicam na leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso. Caso você não concorde, recomendamos que não prossiga com a navegação ou contratação de nossos serviços.

1. Quem é quem nesta relação A GEO SEM FRONTEIRAS atua como hub educacional e parceira comercial, que divulga, capta, matricula e processa o pagamento dos cursos, sendo a interlocutora do aluno nas questões comerciais, de cobrança e de reembolso. Para os cursos de pós-graduação lato sensu, a instituição de ensino credenciada pelo MEC (Faculdade Iguaçu / IECC, CNPJ 18.739.510/0001-40) contrata academicamente o aluno e emite o certificado/diploma. Os pagamentos são processados pelo Asaas (gateway de pagamento) e o acesso às aulas é disponibilizado por plataforma de área de membros parceira (TheMembers).

2. Propriedade Intelectual O conteúdo do website, incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, imagens, áudios, logotipos, cursos, materiais didáticos, apostilas, sistemas e funcionalidades, está protegido pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e demais legislações aplicáveis.

São de titularidade própria da GEO SEM FRONTEIRAS os cursos por ela produzidos, em especial “Sensoriamento Remoto e Radar”, “Geoprocessamento e Geotecnologias” e “Topografia e Georreferenciamento”. Os demais conteúdos do catálogo, incluindo os cursos de pós-graduação, são licenciados de terceiros (instituição de ensino parceira e seus provedores) e pertencem aos respectivos titulares. A GEO SEM FRONTEIRAS não reivindica titularidade exclusiva sobre conteúdo de terceiros.

É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou comercialização total ou parcial de qualquer conteúdo, sem autorização expressa e por escrito do respectivo titular, sob pena de responsabilização civil e criminal.

3. Marcas e Sinais Distintivos As marcas, logotipos e nomes comerciais exibidos neste website são de titularidade da GEO SEM FRONTEIRAS ou de terceiros e, nesse caso, exibidos sob autorização/licença. O uso indevido é proibido e a infração poderá acarretar responsabilização conforme legislação vigente.

4. Política de Privacidade O tratamento dos dados pessoais dos usuários está regido pela Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar o website, você manifesta seu consentimento com a coleta e tratamento de dados nos moldes descritos naquela política, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Link para a Política de Privacidade: www.geosemfronteiras.org/politica-de-privacidade

5. Cancelamento e Reembolso As condições de cancelamento e reembolso estão descritas no Contrato de Prestação de Serviços, disponível em www.geosemfronteiras.org/contrato, e observam os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias e o reembolso proporcional ao serviço não fruído após esse prazo.

6. Limitação de Responsabilidade A GEO SEM FRONTEIRAS não garante que os conteúdos, serviços e funcionalidades do website estarão livres de erros, interrupções ou falhas técnicas. Os serviços de website são fornecidos “tal como estão”, no que diz respeito à disponibilidade técnica, sem prejuízo dos direitos indisponíveis do consumidor previstos em lei.

Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de:

  • Falhas de conexão ou indisponibilidade temporária;
  • Má interpretação de conteúdos;
  • Danos indiretos ou lucros cessantes.

7. Indenização Você concorda em indenizar, defender e isentar a GEO SEM FRONTEIRAS de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes do seu uso indevido da plataforma ou do descumprimento destes Termos.

8. Lei Aplicável e Foro Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais litígios relacionados a este documento, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

9. Atualizações dos Termos A GEO SEM FRONTEIRAS poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Recomenda-se a revisão periódica. A continuidade no uso do site após qualquer modificação constitui aceitação tácita dos novos termos.

10. Documentos Complementares Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com:

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Última atualização: 02 de junho de 2026**

Dúvidas? Contate: juridico@geosemfronteiras.org